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Politica de Privacidade

Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade descreve como são recolhidos, utilizados e protegidos os dados pessoais dos utilizadores que visitam e efetuam compras na nossa loja online, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD).


1. Identificação do Responsável pelo Tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a empresa proprietária desta loja online, adiante designada por “a Loja”.

Dados da empresa:
• Denominação social: RMRAGroup Limited
• NIF: 15949609
• Sede: 86-90 Paul Street, London EC2A 4NE, England
• Email de contacto: info@xclusive-lx.pt

Para qualquer questão relacionada com a proteção de dados pessoais, o utilizador poderá contactar-nos através do email acima indicado.


2. Dados Pessoais Recolhidos

Podemos recolher e tratar os seguintes dados pessoais:

• Nome completo
• Endereço de faturação e de envio
• Endereço de email
• Número de telefone
• Número de contribuinte (NIF), quando legalmente exigido
• Dados necessários para processamento de pagamentos (não armazenamos dados completos de cartões)
• Endereço IP e dados de navegação
• Histórico de encomendas

Os dados são recolhidos quando o utilizador:

• Cria uma conta na loja
• Efetua uma encomenda
• Contacta o apoio ao cliente
• Subscreve newsletters ou comunicações promocionais
• Navega no website


3. Finalidade do Tratamento dos Dados

Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

• Processamento e gestão de encomendas
• Faturação e cumprimento de obrigações legais e fiscais
• Processamento de pagamentos através de entidades externas, incluindo Ifthenpay (Multibanco e MB Way)
• Envio de comunicações relacionadas com a encomenda
• Apoio ao cliente e gestão de pedidos
• Prevenção de fraude e segurança das transações
• Marketing direto, quando autorizado pelo utilizador
• Melhoria da experiência de navegação na loja


4. Pagamentos e Entidades Terceiras

Para efeitos de processamento de pagamentos, os dados estritamente necessários poderão ser partilhados com prestadores de serviços de pagamento, nomeadamente:

Ifthenpay – para pagamentos via Multibanco e MB Way
• Plataformas de pagamento eletrónico compatíveis com Shopify

Estas entidades tratam os dados em conformidade com o RGPD e apenas para a finalidade de execução do pagamento.

A Loja não tem acesso nem armazena dados completos de cartões bancários.


5. Base Legal para o Tratamento

O tratamento dos dados pessoais é realizado com base nas seguintes condições legais:

• Execução de um contrato (processamento da encomenda)
• Cumprimento de obrigações legais e fiscais
• Consentimento do titular dos dados (ex.: marketing)
• Interesse legítimo da Loja, nomeadamente para prevenção de fraude e melhoria dos serviços


6. Conservação dos Dados

Os dados pessoais são conservados apenas pelo período necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha, nomeadamente:

• Dados de faturação: pelo prazo legalmente exigido
• Dados de clientes: enquanto existir relação comercial
• Dados para marketing: até o utilizador retirar o consentimento


7. Direitos do Titular dos Dados

Nos termos do RGPD, o utilizador tem o direito de:

• Aceder aos seus dados pessoais
• Retificar dados incorretos ou incompletos
• Solicitar o apagamento dos dados (direito ao esquecimento)
• Limitar ou opor-se ao tratamento dos dados
• Solicitar a portabilidade dos dados
• Retirar o consentimento a qualquer momento

Para exercer os seus direitos, o utilizador deverá contactar-nos através do email indicado na loja.


8. Segurança dos Dados

A Loja adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra perda, uso indevido, acesso não autorizado, divulgação ou alteração.

As transações são protegidas através de protocolos de segurança e encriptação utilizados pela plataforma Shopify.


9. Cookies

A loja utiliza cookies para melhorar a experiência de navegação, analisar tráfego e personalizar conteúdos.

O utilizador pode gerir ou desativar os cookies através das definições do seu navegador, sem prejuízo de algumas funcionalidades da loja.


10. Alterações à Política de Privacidade

Reservamo-nos o direito de atualizar esta Política de Privacidade sempre que necessário, sendo quaisquer alterações publicadas nesta página.

Recomendamos a consulta periódica desta política.


11. Autoridade de Controlo

O utilizador tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente:

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
www.cnpd.pt


Última atualização: 18-12-2025